Detalhes

Proposição:	Projeto de Lei - 1036 / 2010
Documento da proposição:	- PUBLICADO EM: 19/03/2010
Autoria:	Vereador(a): Luzia Ferreira; Leonardo Mattos
Ementa:	Institui o Censo Inclusão para a identificação do perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida.
Assunto:	Censo, inclusão, identificação, cadastro, diagnóstico, planejamento, acesso, pessoa com mobilidade reduzida, portador de deficiência, política, habitação, mobilidade, deficiência auditiva, deficiência física, deficiência mental, deficiência visual, invalidez, exclusão, [ Censo Inclusão. Prefeitura de Belo Horizonte ].
Estado:	ARQUIVADA
Situação:	Lei
Publicação:	Lei Nº 10214 / 2011 - DOM: 30/06/2011  - Página: 6

Tramitação da proposição

1. Autuação

   Documentos:	Instrução Apresentado publicado em: 19/03/2010 Despacho de recebimento Apresentado publicado em: 19/03/2010 Inicial Apresentado publicado em: 19/03/2010

2. Apreciação pela Comissão/Mesa

   Comissões:	Comissão de Legislação e Justiça
   Documentos:	Relator Vereador Pablo César - Pablito. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Primeiro Turno. Aprovado publicado em: 05/04/2010

3. Apreciação pela Comissão/Mesa

   Comissões:	Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
   Documentos:	Perda de prazo pela Comissão. publicado em: 22/04/2010

4. Apreciação pela Comissão/Mesa

   Comissões:	Comissão de Administração Pública
   Documentos:	Relator Vereador Luis Tibé. Parecer pela aprovação. Primeiro Turno. Aprovado publicado em: 11/05/2010

5. Apreciação pela Comissão/Mesa

   Comissões:	Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
   Documentos:	Relator Vereador Autair Gomes. Parecer pela Aprovação - Primeiro Turno. Aprovado publicado em: 25/05/2010

6. Apreciação pelo Relator Substituto

   Para as comissões:	Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor
   Documentos:	Relatora-Substituta: Vereadora Pricila Teixeira. Parecer pela aprovação.- Concluso em 1º Turno. Apresentado publicado em: 14/06/2010

7. Apreciação em Plenário

   Documentos:	Aprovado em Primeiro Turno. Concluso em Segundo Turno. publicado em: 02/03/2011

8. Apreciação em Plenário

   Documentos:	Aprovado em Segundo Turno. publicado em: 12/05/2011

9. Redação Final

   Comissões:	Comissão de Legislação e Justiça
   Documentos:	Relator Vereador Joel Moreira Filho. Proposta de redação final e abertura de prazo para emendas de redação. Aprovado publicado em: 30/05/2011

10. Proposição de Lei

    Documentos:	Proposição de lei nº 126/11, enviada ao Prefeito. publicado em: 13/06/2011